PACTUAÇÕES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026
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Publicação |
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| Deliberação CIB n°21 de 26/03/2026 | Aprova o pagamento de recurso financeiro não programado/executado no 3° trimestre, conforme Anexo I, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa, para os municípios, no exercício de 2025. |
| Deliberação CIB nº 12 de 26/02/2026 | Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB – Orientações para ampliação da Rede de Imunobiológicos Especiais, fluxos e abrangência no Estado de São Paulo. |
| Resolução SS n°36 de 20/02/2026 | Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa no 1º e 2° trimestre, para os municípios, no exercício do ano de 2025, e dá outras providencias. |
| Deliberação CIB nº 129 de 24/11/2025 | Aprova a pactuação da relação de municípios que optaram por ADERIR OU NÃO ao Programa Dose Certa, conforme Anexos I, II, III e IV. |
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Aprova a atualização das normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para o exercício de 2026, no âmbito do Estado de São Paulo.
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