Publicação	Assunto
Deliberação CIB n°100 de 29/09/2025	Aprova a distribuição do recurso financeiro referente a diferença de valores do repasse federal do CBAF, pertinentes ao 1°, 2° e 3° trimestre a ser distribuída aos municípios aderentes ao Programa Dose Certa no exercício de 2025.
Deliberação CIB n°99 de 29/09/2025   Retifica a Deliberação CIB nº 99, de 29 de setembro de 2025, para correção em seu Anexo I.	Aprova o pagamento de recurso financeiro não programado/ executivo no 1° e 2° trimestre, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa, aos munícipios do exercício de 2025.
Deliberação CIB n°87 de 28/08/2025	Aprova a atualização das normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de São Paulo.
Deliberação CIB n°85 de 26/08/2025	Aprova a atualização das diretrizes para dispensação de medicamentos, no âmbito do SUS.
Deliberação CIB n°80 de 21/08/2025	Homologação das UDM- Unidades Dispensadora de medicamentos- Hepatites Virais, homologada pela CIR da DRS I
Resolução SS nº 94, de 30/05/2025	Divulga os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP, e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 36, de 28/04/2025	Aprova e atualiza, a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa.
Deliberação CIB n° 150 de 22/11/2024 - Substituída pela Deliberação CIB nº 36, de 28/04/2025	Aprova a relação de municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa em 2025, no âmbito do Estado de São Paulo.
Deliberação CIB n° 142 de 01/11/2024 - Substituída pela CIB n° 87 de 28/08/2025	Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 95, de 23/09/2022	Aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.

 

Cronograma de Execução 2025

 

• Cronograma Resumido - Programa Dose Certa e Saúde da Mulher

• Cronograma Resumido - Programa de Diabetes

• Cronograma Detalhado de Distribuição