RESOLUÇÃO SS Nº 151, de 20 de agosto de 2025

Institui Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Dados Abertos da Secretaria de 
Estado da Saúde de São Paulo, e dá providências correlatas.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais previstas na letra “f”, inciso 
I, art. 69 do Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, e considerando:
- O Decreto nº. 68.769, de 14 de agosto de 2024 que institui a Política de Dados Abertos da 
Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências 
correlatas, especialmente o disposto nos artigos 6º e 7º.
RESOLVE:
Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaborar o Plano de Dados Abertos, no âmbito 
de Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, para execução da política de que trata o 
Decreto nº. 68.769, de 14 de agosto de 2024.

 

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