Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 192, de 04/05/26 DOU de 05/05/26 p.61 - seção 1 – nº 82 – Institui o Prêmio Anísio Teixeira no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MS-GM nº 10.345, de 13/04/26 DOU de 05/05/26 p.131 - seção 1 – nº 82 – Republicação - Credencia e habilita municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 35, de 02/05/26 DOU de 05/05/26 p.167 - seção 1 – nº 82 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções.

Portaria MS-SVSA nº 168, de 30/04/26 DOU de 05/05/26 p.168 - seção 1 – nº 82 – Prorroga a vigência do grupo de trabalho, de caráter consultivo e temporário, com a finalidade de elaborar a proposta de monitoramento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 78, de 04/05/26 DOE de 05/05/26 p. - seção 1 – nº 83 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 45, de 04/05/26 DOE de 05/05/26 p. - seção 1 – nº 83 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 46, de 04/05/26 DOE de 05/05/26 p. - seção 1 – nº 83 – Homologa as emendas especiais relacionadas.

Deliberação CIB nº 34, de 24/04/26 DOE de 05/05/26 p. - seção 1 – nº 83 – Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Portaria HGP nº 2, de 04/05/26 DOE de 05/05/26 p. - seção 1 – nº 83 – Nomeia e constitui a partir desta data os funcionários/servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Geral de Promissão.

Portaria DRS-V nº 5, de 04/05/26 DOE de 05/05/26 p. - seção 1 – nº 83 – Altera a Comissão para Monitoramento de Estabelecimentos de Saúde, contratados/conveniados pela Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência deste Departamento.

Portaria DRS-V nº 6, de 04/05/26 DOE de 05/05/26 p. - seção 1 – nº 83 – Altera a Comissão para Monitoramento de Estabelecimentos de Saúde, conveniados com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência deste Departamento.

Portaria DRS-V nº 7, de 04/05/26 DOE de 05/05/26 p. - seção 1 – nº 83 – Altera a Comissão para Monitoramento de Estabelecimentos de Saúde, conveniados com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes do SUS/SP na área de abrangência deste Departamento.


OBSERVAÇÕES:

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